A câmara de vereadores aprovou na tarde de terça-feira (15), importante Projeto de Lei de autoria do vereador Dinho Gás.
O projeto de Lei nº 070/2009 dispõe sobre a proibição do uso de “Papel Térmico” na impressão de notas e cupons fiscais, assim como comprovantes bancários, no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providencias.
O presidente da comissão de defesa do consumidor vereador Dinho justifica seu projeto com base nas reclamações que chegaram a seu gabinete. Segundo o vereador, de forma direta pessoas o procuram relatando que as notas e cupons fiscais emitidas tanto pelo comercio como pelas agencias bancarias não tem longa durabilidade, sendo assim quando é preciso usar o comprovante para solicitar a garantia do produto adquirido muita das vezes o comprovante encontrar-se apagado.
“como membro a comissão de defesa do consumidor não poderia deixa essa assunto passar despercebido, por isso apresentei esse projeto, agora espero que o executivo faça cumprir”. Disse o vereador Dinho Gás.
O projeto de Lei nº 070/2009 dispõe sobre a proibição do uso de “Papel Térmico” na impressão de notas e cupons fiscais, assim como comprovantes bancários, no âmbito do município de Ilhéus e dá outras providencias.
O presidente da comissão de defesa do consumidor vereador Dinho justifica seu projeto com base nas reclamações que chegaram a seu gabinete. Segundo o vereador, de forma direta pessoas o procuram relatando que as notas e cupons fiscais emitidas tanto pelo comercio como pelas agencias bancarias não tem longa durabilidade, sendo assim quando é preciso usar o comprovante para solicitar a garantia do produto adquirido muita das vezes o comprovante encontrar-se apagado.
“como membro a comissão de defesa do consumidor não poderia deixa essa assunto passar despercebido, por isso apresentei esse projeto, agora espero que o executivo faça cumprir”. Disse o vereador Dinho Gás.
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